Nos EUA existe uma lei federal, chamada CALEA, feita
originalmente para legalizar escutas telefônicas. Depois de aprovada, essa lei
recebeu um adendo obrigando os fabricantes interessados em vender roteadores
profissionais nos EUA a instalarem um backdoor padrão em seus equipamentos. Por
força de lei, todos os roteadores instalados em território americano tem de ter
aprovação do FCC, o que significa que eles têm o backdoor CALEA instalado e
operando.
Lembram-se dos casos de escuta da NSA dos celulares da Dilma e
da Angela Merkel? Boa parte foi feita via roteadores instalados tanto aqui no
Brasil como na Europa que tinham selo FCC.
Ocorre que antes do fim do primeiro mandato do presidente Obama,
foi criado um projeto de ampliação da CALEA, chamado de CALEA II, que criaria
um backdoor em todos os dispositivos conectados nas mãos dos usuários.
Com o backdoor CALEA II não existiria a briga do FBI com a
Apple. O backdoor não permite apenas a escuta, mas acesso total ao equipamento.
Dá até para instalar um aplicativo que fica invisível no smartphone do
suspeito, gravando tudo.
Tudo isso é muito bonito, mas tem uma brecha grave. E se o
usuário instalar por conta própria um sistema operacional ou firmware
alternativo que não tenha o backdoor CALEA II? Isso bate de frente com o
software livre. Windows, Mac OS e iOS com certeza virão com o CALEA II
instalado e operacional, mas e se o sujeito instalar Linux no desktop, um
CyanogenMod no smartphone e um DD-WRT no roteador?
Essa é uma porta aberta que os americanos odeiam que fique
aberta.
Sobre Linux e CyanogenMod o que podemos ter é a reedição de uma
lei que caiu poucos meses antes do atentado do 11 de setembro. Essa lei
limitava as chaves de criptografia a 56 bits em equipamentos fabricados ou
operados em território americano. Só que já naquela época várias distribuições
do Linux feitas na Europa e Japão (incluindo a brasileira Conectiva) usavam
chaves de 128 bits. Em tese, se você entrasse em território americano com um
notebook com Linux rodando chaves de 128 bits, seu destino seria a cadeia.
Nunca houve um caso de prisão real porque os americanos relaxaram a aplicação
até sua queda, mas se não fosse isso, veríamos muita gente sendo presa nos
aeroportos.
Agora eles podem inventar que qualquer sistema sem CALEA II é
crime (isso está no projeto de lei americano), e podem banir americanos de usar
Linux e versões abertas do Android. Seria o equivalente da volta da lei dos 56
bits.
A FCC
por sua vez tem este projeto de regulação:
Entre outras coisas, essa regulação da FCC propõe:
- Restringir a instalação de quaisquer sistemas operacionais abertos em PCs, como o GNU/Linux, OpenBSD, FreeBSD etc.;
- Prevenir investigação em tecnologias sem fio avançadas , como redes sem fio em malha e correções de latência do mecanismo de protocolo visando maximização de tráfego pela plataforma;
- Banir qualquer mecanismo que permita a instalação de firmwares alternativos e/ou customizados nos celulares Android;
- Desestímulo ao desenvolvimento de firmwares alternativos livres e open source para dispositivos conectados, como o DD WRT ou o OpenWRT;
- Eliminar a capacidade dos operadores de rádio amador para criar redes em malha de alta potência para ajudar o pessoal de emergência em um desastre;
- Impedir os revendedores de instalar firmwares em roteadores , como pôr hotspots Wi-Fi de varejo ou VPNs , sem a prévia concordância do fabricante.
O grande problema tanto da CALEA II como da regulamentação da
FCC é que são medidas impopulares e desproporcionais, e não tem apoio popular.
Mas os projetos existem e eles tentam implementar o possível desses mecanismos
sem que haja reação negativa da sociedade.
Isso é parte de uma nova sociedade da vigilância.
Por André Dantas
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